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05/12/2025Juizados Especiais FederaisTurma Regional de Uniformização, em especialização com processos de matéria NÃO previdenciária.
05/12/2025Juizados Especiais FederaisTurma Regional de Uniformização, em especialização com processos de matéria previdenciária.
05/12/2025Juizados Especiais Federais
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avisos da 4ª região
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decisões da 4ª região
JFRSJFRS | Poluição ambientalMunicípio de Marcelino Ramos é condenado por não fiscalizar despejo de esgoto sanitário no Rio Uruguai04/12/2025 - 08:00
JFRSJFRS | Dano moralGrupo que participou de retirada de armamento no Salgado Filho receberá indenização de R$ 60 mil03/12/2025 - 18:03
JFPRJFPR | HomologaçãoAcordo libera indenização de R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste a ex-concessionária após 18 anos03/12/2025 - 14:00
JFRSJFRS | Improbidade AdministrativaProprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular01/12/2025 - 18:58
institucional
JFRSJFRS | ConciliaçãoAudiência trata do programa de comemorações aos "400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis no RS".04/12/2025 - 19:33
TRF4TRF4 | Troca de comandoPresidente do TRF4 recebe convite para posse de novo superintendente da Polícia Federal no RS04/12/2025 - 18:54
TRF4TRF4 | Solidariedade3ª Vara Federal de Maringá destina mais de R$ 660 mil para auxiliar município de Rio Bonito do Iguaçu (PR)04/12/2025 - 18:27
JFRSJFRS | Valorização 2025Justiça Federal celebra 27 anos em Pelotas destacando atuação de juízes, servidores, terceirizados e estagiários04/12/2025 - 17:49
TRF4TRF4 | “Não maquie, denuncie”TRF4 participa do lançamento de campanha do Governo do RS de combate a violência contra mulheres03/12/2025 - 18:40
TRF4TRF4 | Prêmio CNJ de Qualidade 2025TRF4 ganha Selo Ouro com destaques para produtividade, governança, dados e tecnologia03/12/2025 - 16:22
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05/12/2025Juizados Especiais FederaisTurma Regional de Uniformização, em especialização com processos de matéria NÃO previdenciária.
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