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decisões da 4ª região
JFRSJFRS | Lei Maria da PenhaMulher garante benefício previdenciário em decorrência de afastamento do trabalho em razão de violência doméstica16/04/2026 - 14:10
TRF4TRF4 | Exposição sonoraTRF4 mantém RAT adicional por ruído mesmo com uso de EPI15/04/2026 - 15:36
JFRSJFRS | apropriação indébita previdenciáriaEx-presidente de empresa de estruturas metálicas é absolvido da acusação de não recolher contribuição previdenciária10/04/2026 - 17:56
JFRSJFRS | Operação Carga BlancaCondenada organização criminosa voltada a operação de câmbio ilegal e evasão de divisas10/04/2026 - 15:26
institucional
TRF4TRF4 | TRE-RSPresidente e vice-presidente eleitos do TRE-RS entregam convite para posse17/04/2026 - 18:58
JFRSJFRS | Dia do ExércitoJFRS participa de solenidade do Comando Militar do Sul17/04/2026 - 15:49
JFRSJFRS | Porto AlegrePopRuaJud e 4ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! encerrados com participação da Justiça Federal17/04/2026 - 13:56
JFSCJFSC | EmagisPainel sobre litigância predatória compõe curso sobre judicialização da saúde17/04/2026 - 13:53
JFPRJFPR | Jubileu da CidadaniaMutirão da Subseção Judiciária de Paranavaí tem atuação conjunta com INSS17/04/2026 - 13:30
TRF4TRF4 | PublicaçãoEdição 269 do Boletim Jurídico já está disponível16/04/2026 - 15:09
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