Diferença de valores entre financiamento e mensalidades do curso não pode ser cobrada do estudante em contratos feitos antes de 2017

UFRGS é condenada a indenizar professor por demora na revalidação de diploma estrangeiro

Justiça Federal nega liminar da indústria do Paraná pela manutenção da “taxa das blusinhas”

Autores de feminicídio são condenados a ressarcir ao INSS por pensões pagas a dependentes das vítimas